Liminar autoriza retomada da zona azul; prefeitura diz que vai recorrer

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Foto: Radar64

Município alegou que suspendeu serviço até que fossem apuradas eventuais ilegalidades no processo de concessão

O rompimento do contrato de concessão formalizado pela prefeitura de Porto Seguro em desfavor da empresa responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo na cidade não vai persistir enquanto segue em tramitação uma ação na justiça de primeiro grau.

A decisão partiu da desembargadora Gardênia Duarte, do plantão judiciário cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na sexta-feira (08), ao julgar agravo de instrumento interposto pela Palmas Estacionamento – cujo objetivo era retornar aos trabalhos da “zona azul” até o julgamento final do mandado de segurança em tramitação.

Conforme o efeito suspensivo, o município de Porto Seguro deve se abster de retirar as sinalizações, placas e pinturas em solo e calçada, referentes ao serviço da zona azul, até deliberação judicial posterior, sob pena de multa diária de R$2 mil.

A empresa alega que a descontinuidade do serviço representa perda de capacidade econômica, manutenção dos empregos e descumprimento do contrato público celebrado com a prefeitura, o que justifica, segundo seu ponto de vista, a concessão da liminar.

por Radar64

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