Câmara de Itamaraju acata pedido de abertura de Comissão Processante e prefeito pode ser cassado

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Foto divulgação: Prefeito Marcelo Angênica

O Poder Legislativo do município de Itamaraju (733 km de Salvador), acatou uma denúncia protocolada por um cidadão na sessão ordinária realizada na terça-feira (18), de um morador local que acusa o prefeito municipal de improbidade administrativa.

A denúncia foi lida pelo presidente no término da sessão realizada no Plenário da Câmara.

Após protocolado a denúncia, a presidência da Casa deve nomear a Comissão Processante e publicar no Diário Oficial do município. A função da Comissão é investigar uma suposta prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ambos previstos no Decreto Lei 201/67.

De acordo com o requerimento da denúncia, supostamente o prefeito Marcelo Angênica descumpriu uma decisão judicial proferida pela juíza Lívia Figueiredo, da Vara Cível, que determinou a suspensão de uma licitação com indícios de irregularidades e que seria destinada à realização e pavimentação asfáltica.

A denúncia relata que após uma decisão suspensiva ter sido proferida pela juíza e confirmada pelo Tribunal de Justiça, determinando a suspensão do contrato, Marcelo Angênica “voluntariamente” continuou a execução do contrato, inclusive realizando pagamentos.

Até o fechamento desta matéria, o prefeito municipal de Itamaraju, não havia se pronunciado sobre o assunto.

Da redação

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